Auxílio Mãe Atípica de R$ 600 avança na Câmara; veja quem poderá ter direito

Projeto prevê pagamento mensal para mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa ou autismo que precisam de cuidados contínuos

O Auxílio Mãe Atípica (AMA) avançou na Câmara dos Deputados. A proposta prevê um pagamento mensal de R$ 600 para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. No entanto, o benefício ainda não está disponível. O projeto precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

Quem poderá receber o Auxílio Mãe Atípica?

O texto aprovado prevê o pagamento para a mãe, adotiva ou responsável legal pela criança ou adolescente.

A pessoa deverá comprovar que a rotina de cuidados é intensa e afeta sua atividade profissional. Também será necessário estar inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico.

Um ponto importante é que o texto aprovado não exige vínculo formal de emprego. Ou seja, a pessoa não precisa estar empregada para ter direito ao benefício, caso a proposta seja transformada em lei e os demais requisitos sejam cumpridos.

Valor será de R$ 600 por mês

O substitutivo aprovado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), estabeleceu um valor fixo de R$ 600 mensais.

A proposta também prevê um adicional de R$ 150 para cada dependente adicional que esteja nas mesmas condições.

O projeto original previa valores diferentes conforme a gravidade da deficiência e a situação econômica da família. Essa regra foi alterada pelo relator.

Quais são os requisitos previstos?

Pelo texto aprovado, a beneficiária deverá:

• Ser mãe biológica, adotiva ou responsável legal;
• Cuidar de criança ou adolescente com deficiência severa, inclusive TEA, que exija cuidados contínuos;
• Comprovar que a carga de cuidados afeta sua rotina profissional;
• Estar inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico;
• Apresentar documentação que comprove a condição e a necessidade de cuidados.

A avaliação da deficiência deverá ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Projeto também prevê apoio psicológico

O Auxílio Mãe Atípica não trata apenas da ajuda financeira.

O texto também prevê prioridade para consulta psicológica pelo SUS e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.

A medida busca oferecer suporte às famílias que enfrentam uma rotina intensa de cuidados.

Benefício já está sendo pago?

Não.

Esse é um dos principais pontos que precisam ser esclarecidos.

A aprovação ocorreu em uma comissão da Câmara, mas o projeto ainda está em tramitação. Atualmente, a proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e depois deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado conforme as regras de tramitação.

Portanto, não existe neste momento um calendário oficial de pagamentos do Auxílio Mãe Atípica.

Projeto foi apresentado em 2025

O PL 1.520/2025 foi apresentado pela deputada Carla Dickson.

Depois de passar por outras etapas, o projeto recebeu um substitutivo apresentado pelo deputado Bruno Ganem. O parecer foi aprovado pela Comissão de Previdência em 2 de setembro de 2026. Em 3 de setembro, a proposta foi recebida pela Comissão de Finanças e Tributação.

Assim, apesar do avanço, o auxílio ainda depende da conclusão da tramitação.

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O que você precisa saber

• O Auxílio Mãe Atípica prevê R$ 600 por mês.
• O benefício é destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo TEA.
• É necessário comprovar a necessidade de cuidados contínuos.
• A inscrição atualizada no CadÚnico está entre os requisitos.
• A proposta prevê R$ 150 adicionais por dependente extra.
• Também está previsto atendimento psicológico prioritário pelo SUS.
• O benefício ainda não está sendo pago.
• O projeto ainda precisa avançar na Câmara.
• Para virar lei, a proposta precisa concluir a tramitação no Congresso.

Perguntas mais frequentes

O Auxílio Mãe Atípica de R$ 600 já está valendo?

Não. O projeto foi aprovado em comissão, mas ainda está em tramitação.

Quem poderá receber?

Mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive TEA, que necessitem de cuidados contínuos e cumpram os requisitos previstos no projeto.

É preciso estar trabalhando para receber?

Não. O texto aprovado não exige vínculo formal de emprego. Porém, é necessário comprovar que a carga de cuidados afeta a rotina profissional.

Qual será o valor?

O texto aprovado estabelece R$ 600 por mês.

Existe valor adicional?

Sim. Está previsto um adicional de R$ 150 para cada dependente adicional que também se enquadre nas condições da proposta.

O CadÚnico será obrigatório?

Sim. O texto aprovado exige inscrição e dados atualizados no CadÚnico.

Quando começam os pagamentos?

Ainda não há calendário de pagamentos. O projeto precisa ser aprovado nas próximas etapas e virar lei.