O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei que prevê a ampliação do limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta eleva o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, de forma escalonada.
Segundo Hugo Motta, o primeiro reajuste deverá ocorrer em 2027, quando o limite passará para R$ 110 mil anuais. O texto completo da proposta ainda não foi divulgado pelo governo.
Contratação de mais funcionários
Além do aumento do limite de faturamento, o projeto também prevê mudanças nas regras de contratação. Atualmente, o MEI pode manter apenas um empregado registrado. A nova proposta permitirá a contratação de um segundo funcionário, ampliando a capacidade operacional dos pequenos negócios.
A medida busca atender uma demanda antiga da categoria e incentivar o crescimento dos microempreendimentos.
Relação com a PEC da jornada de trabalho
De acordo com o presidente da Câmara, o envio do projeto faz parte das negociações relacionadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, conhecida como PEC do fim da escala 6×1.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal. Um dos argumentos apresentados durante as negociações é que o fortalecimento dos microempreendedores poderá contribuir para suprir parte da demanda por mão de obra decorrente da redução da jornada de trabalho.
Projeto semelhante já tramita no Congresso
O Congresso Nacional já analisa um projeto apresentado em 2021 que também propõe aumentar o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais e autoriza a contratação de mais um funcionário. Ao encaminhar uma nova proposta, o governo passa a participar diretamente das discussões sobre o tema.
O que é o Simples Nacional?
Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. O objetivo é reduzir a burocracia e unificar o recolhimento de diversos tributos em uma única guia, com alíquotas diferenciadas.
Atualmente, podem aderir ao regime:
- Microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 81 mil por ano;
- Transportadores autônomos de cargas com faturamento de até R$ 251,6 mil anuais;
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Empresas de pequeno porte com receita anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo estimativas da Receita Federal, o Simples Nacional representará uma renúncia de arrecadação de aproximadamente R$ 136 bilhões em 2026.
Like
Love
Happy
Haha
Sad
Angry
Placeholder
Jornal da Região:
Vila Guilherme | Vila Maria | Parada Inglesa | Jardim São Paulo e Tucuruvi.
