Ministro do STF prorroga prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, determina a entrega de todas as armas registradas em seu nome e revoga seu registro de CAC.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária após o encerramento do prazo inicial de 90 dias da medida.
Na decisão, Moraes determinou que Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome. O ministro também ordenou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e a apreensão imediata de todo o armamento vinculado ao ex-presidente.
A decisão foi publicada após a análise do cumprimento das medidas impostas durante o período de prisão domiciliar e de fatos recentes relacionados à posse de uma arma registrada em nome de Bolsonaro.
Prisão domiciliar é mantida por razões humanitárias
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando o ministro Alexandre de Moraes autorizou a medida por razões humanitárias para que o ex-presidente pudesse se recuperar de um quadro de broncopneumonia.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes afirmou que permanecem presentes os requisitos que justificam a continuidade da prisão domiciliar.
Segundo o ministro, a medida continua sendo considerada adequada, razoável e proporcional diante das condições de saúde apresentadas pela defesa.
Armas deverão ser entregues em até 48 horas
Além da manutenção da prisão domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome no prazo máximo de 48 horas.
A decisão também determina:
- Revogação do Registro de CAC;
- Apreensão imediata das armas vinculadas ao ex-presidente.
Caso da pistola foi analisado pelo STF
Um dos fatos considerados durante a análise foi a apreensão, em junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro.
A arma foi localizada durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal e estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sem que o certificado de registro fosse apresentado no momento da fiscalização.
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar o caso.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que o armamento era de sua propriedade e havia sido encaminhado para manutenção.
Defesa sustenta regularidade
A defesa do ex-presidente argumentou ao Supremo Tribunal Federal que não houve irregularidade relacionada ao armamento.
Segundo os advogados, a arma possuía registro válido e Bolsonaro não teria sido comunicado sobre eventual suspensão ou cancelamento da autorização.
Também foi reiterado que o estado de saúde do ex-presidente continua justificando a manutenção da prisão domiciliar.
PGR aguarda conclusão da investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou entendimento de que eventual análise sobre possível falta grave relacionada ao caso da arma deve ocorrer somente após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal.
O que você precisa saber
- Alexandre de Moraes manteve Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
- O ex-presidente deverá entregar todas as armas registradas em seu nome em até 48 horas.
- O STF também determinou a revogação do registro de CAC.
- A decisão considera a continuidade das razões humanitárias que motivaram a prisão domiciliar.
- O caso da pistola apreendida em junho segue sendo investigado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Por que Bolsonaro continua em prisão domiciliar?
Segundo a decisão do STF, permanecem presentes os fundamentos humanitários relacionados ao estado de saúde do ex-presidente.
Qual foi a nova determinação do ministro Alexandre de Moraes?
Além da manutenção da prisão domiciliar, foi determinada a entrega de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro e a revogação de seu registro de CAC.
Quanto tempo Bolsonaro tem para entregar as armas?
O prazo estabelecido pelo STF é de 48 horas.
O caso da arma já foi concluído?
Não. A Polícia Civil do Distrito Federal ainda conduz investigação sobre o episódio.
Jornal da Região:
Vila Guilherme | Vila Maria | Parada Inglesa | Jardim São Paulo e Tucuruvi.
