PL 267/2025
Autor: Capitão Augusto – PL/SP
Ementa: Reconhece o Circo como manifestação cultural nacional, o eleva à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e estabelece medidas de fomento à sua preservação.
https://www.camara.leg.br/enquetes/2482902
PL 5555/2025
Autor: Capitão Augusto – PL/SP
Ementa: Permite a participação de crianças e adolescentes em apresentações artísticas circenses, garantindo proteção integral, condições seguras e vedando a exploração econômica, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.
https://www.camara.leg.br/enquetes/2579736
PL 5422/2025
Autor: Capitão Augusto – PL/SP
Ementa: Permite a utilização de animais domésticos adestrados em apresentações públicas de entretenimento e dispõe sobre diretrizes gerais de bem-estar animal.
https://www.camara.leg.br/enquetes/2576243
PL 6609/2025
Autor: Capitão Augusto – PL/SP
Ementa: Institui o Alvará Federal Único para Circos Itinerantes e estabelece procedimentos padronizados para licenciamento em todo o território nacional
https://www.camara.leg.br/enquetes/2598874
PL 380/2026
Autor: Capitão Augusto – PL/SP
Ementa: Institui o Programa Nacional de Fomento ao Circo Itinerante e Tradicional, estabelecendo mecanismos simplificados para acesso a recursos públicos, inclusive por meio de emendas parlamentares.
https://www.camara.leg.br/enquetes/2601268
PL 672/2026
Autor: Capitão Augusto – PL/SP
Ementa: Institui o Dia Nacional do Circo, a ser celebrado em 27 de março de cada ano, em homenagem ao nascimento do grande palhaço brasileiro Francisco Ernesto de Morais Campos, o inesquecível Piolin.
https://www.camara.leg.br/enquetes/2603966
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