Ministro do STF considerou que ainda não há provas suficientes de omissão da Presidência do Senado. Requerimento apresentado por Alessandro Vieira reúne 41 assinaturas, segundo o senador
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao caso Banco Master.
A decisão foi tomada na terça-feira (22) e é provisória. Portanto, não encerra a análise do processo nem impede que o pedido seja reavaliado posteriormente. Zanin solicitou informações adicionais para analisar a tramitação do requerimento no Senado.
O ministro entendeu que, neste momento, os documentos apresentados não são suficientes para comprovar uma omissão inconstitucional do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Zanin diz que faltam informações sobre tramitação
Na decisão, Zanin reconheceu que existem documentos comprovando a apresentação do requerimento, as assinaturas obtidas e a realização de sessões deliberativas no Senado ao longo de 2026.
Entretanto, segundo o ministro, o material não esclarece de maneira suficiente qual tratamento foi dado pela Presidência do Senado ao pedido da CPI e a outros requerimentos relacionados ao mesmo tema.
Zanin também destacou que, em ações que apontam uma suposta omissão de uma autoridade do Legislativo, é necessária a apresentação de elementos claros que demonstrem a irregularidade alegada.
Por isso, o ministro negou a liminar “por ora”, deixando aberta a possibilidade de uma nova análise após a chegada de informações adicionais.
Requerimento reúne 41 assinaturas
O requerimento apresentado por Alessandro Vieira foi protocolado em 9 de março de 2026 e, segundo o senador, alcançou 41 assinaturas.
O número supera as 27 assinaturas, equivalentes a um terço dos 81 senadores, exigidas constitucionalmente para um requerimento de CPI no Senado.
A proposta apresentada por Vieira prevê funcionamento da comissão por 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil.
A existência do número mínimo de assinaturas, entretanto, não foi o ponto central da decisão de Zanin. O ministro avaliou especificamente se havia elementos suficientes, nesta etapa do processo, para que o STF determinasse por liminar uma providência ao Senado.
CPI pretende investigar relações envolvendo o caso Master
De acordo com o requerimento apresentado pelo senador, a comissão teria como objeto investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de outras pessoas relacionadas aos fatos investigados.
Trata-se do objeto proposto para uma eventual investigação parlamentar. A apresentação do requerimento e a existência das suspeitas que se pretende apurar não representam comprovação de irregularidades por parte das pessoas mencionadas.
Existência de outro requerimento entrou na análise
Outro ponto considerado por Zanin foi a existência de requerimentos anteriores relacionados ao caso.
Segundo a decisão, ainda precisam ser esclarecidas a tramitação dessas propostas e uma eventual sobreposição entre seus objetos.
O próprio Vieira mencionou na ação a existência de um requerimento anterior também subscrito por ele.
Para Zanin, essas informações são relevantes antes de concluir se houve uma omissão que justifique uma determinação judicial para instalar a comissão.
Decisão não impede instalação da CPI
A decisão de Zanin não determina o arquivamento do requerimento e também não impede que o Senado instale a CPI.
O ministro rejeitou apenas o pedido de medida urgente apresentado ao Supremo neste momento. O caso permanece em análise e poderá ser novamente apreciado depois que novas informações forem incorporadas ao processo.
Zanin também pediu manifestação do presidente do Senado e, segundo a CNN Brasil, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alessandro Vieira pretende pedir revisão
Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que pretende apresentar novas informações e pedir a revisão do entendimento.
Em nota, o senador classificou a decisão como uma “decepção”, mas ressaltou que a negativa da liminar não encerra a discussão sobre a CPI.
O parlamentar pretende reforçar no processo os elementos relacionados à tramitação do requerimento no Senado.
Assim, a discussão jurídica permanece aberta.
O que você precisa saber
Cristiano Zanin negou, por enquanto, o pedido para obrigar o Senado a dar andamento à CPI relacionada ao Banco Master. O ministro considerou que não existem, neste estágio, elementos suficientes para comprovar uma omissão inconstitucional da Presidência do Senado. Segundo Alessandro Vieira, o requerimento reúne 41 assinaturas, acima das 27 necessárias. A decisão é provisória e poderá ser revista depois da apresentação de novas informações.
Perguntas mais frequentes
Zanin proibiu a criação da CPI do Banco Master?
Não. A decisão apenas negou o pedido de liminar para obrigar o Senado a dar andamento à comissão neste momento.
A decisão é definitiva?
Não. Zanin registrou que o pedido poderá ser novamente analisado depois da obtenção de informações adicionais.
Quantas assinaturas o requerimento possui?
Segundo Alessandro Vieira, 41 senadores assinaram o pedido.
Quantas assinaturas são necessárias?
Um requerimento de CPI no Senado precisa do apoio de pelo menos um terço dos 81 senadores, ou seja, 27 assinaturas.
Por que Zanin negou a liminar?
Porque considerou que os documentos apresentados ainda não comprovam suficientemente a alegada omissão da Presidência do Senado.
O que acontece agora?
O processo continua. Informações adicionais deverão ser apresentadas e o pedido poderá ser reavaliado. Alessandro Vieira informou que pretende reforçar a documentação e solicitar a revisão da decisão.
Acompanhe as principais notícias em:
GAZETADAVILAGUILHERME.COM.BR
Jornal da Região:
Vila Guilherme | Vila Maria | Parada Inglesa | Jardim São Paulo e Tucuruvi.
