Descarte de contribuições pode aumentar aposentadoria do INSS; entenda
Regra permite excluir salários que reduzam o benefício, mas exige manter os requisitos da aposentadoria e analisar o efeito no cálculo final
Quem está planejando a aposentadoria pode ter uma alternativa para melhorar o valor do benefício sem necessariamente trabalhar mais meses: o descarte de contribuições que reduzam o resultado do cálculo.
Prevista na Reforma da Previdência de 2019, a medida permite excluir determinados salários da média, desde que seja mantido o tempo mínimo de contribuição exigido. A vantagem, porém, depende do histórico de cada segurado e da regra de aposentadoria aplicável.
O descarte precisa ser avaliado com cuidado porque os períodos excluídos também deixam de contar para outras finalidades previdenciárias. Isso pode afetar o percentual aplicado à média ou o cumprimento dos requisitos da aposentadoria.
Como funciona o descarte de contribuições
Em diversas modalidades posteriores à Reforma da Previdência, o cálculo considera a média dos salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início dos recolhimentos, se posterior.
Salários mais baixos podem diminuir essa média. Ao retirar algumas contribuições que prejudiquem o valor do benefício, a média dos salários restantes pode aumentar.
Mas há uma diferença importante: aumento da média não significa, necessariamente, aumento da aposentadoria. É preciso verificar o resultado final depois de considerar o tempo de contribuição e as regras de cálculo.
O que acontece com o tempo excluído
A Emenda Constitucional nº 103/2019 determina que o tempo descartado não pode ser usado para outras finalidades, inclusive para aumentar o percentual do benefício ou para averbação em outro regime.
O Regulamento da Previdência também prevê restrições para o uso das contribuições excluídas na pontuação de determinadas aposentadorias.
Por isso, retirar meses de contribuição pode não ser vantajoso. Em alguns casos, o segurado pode deixar de cumprir um requisito da modalidade escolhida ou obter um resultado final menor, mesmo com uma média salarial mais alta.
Quem pode se beneficiar
A possibilidade merece análise para quem possui salários de contribuição baixos em parte da carreira e tempo suficiente para manter os requisitos mesmo após a exclusão.
Cada situação precisa ser examinada individualmente. A modalidade da aposentadoria, o tempo restante, a carência, a pontuação quando exigida e o percentual aplicado ao cálculo podem alterar o resultado.
A regra não garante que todos possam excluir contribuições ou que a medida traga aumento.
Como avaliar antes de solicitar
O primeiro passo é consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no Meu INSS e conferir vínculos e remunerações. Informações ausentes ou incorretas podem afetar qualquer projeção.
Depois, é importante comparar pelo menos dois cenários:
- O cálculo com todas as contribuições consideradas.
- O cálculo com a exclusão dos períodos que possam reduzir o benefício.
A comparação deve mostrar se os requisitos continuam cumpridos e qual seria o valor final estimado, não apenas a média dos salários.
O serviço Simular Aposentadoria, disponível no Meu INSS, utiliza os dados registrados pelo instituto. O próprio INSS esclarece que o resultado é uma projeção e não garante o direito ao benefício simulado.
Uma análise previdenciária individualizada pode ajudar a conferir os documentos e comparar as regras antes da decisão.
E quem já está aposentado?
Quem já recebe aposentadoria e deseja verificar se houve erro ou se existe fundamento para revisão deve analisar a data de concessão, a regra aplicada, os documentos e os prazos do caso.
O INSS oferece o serviço de revisão de benefício pelo Meu INSS. A existência desse serviço, porém, não significa que todo aposentado tenha direito a aumentar o valor por meio do descarte.
O que você precisa saber
- O que é: possibilidade de excluir da média contribuições que reduzam o valor do benefício.
- Base legal: artigo 26, parágrafo 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Condição: manter o tempo mínimo de contribuição e verificar os demais requisitos da regra escolhida.
- Consequência: os períodos excluídos não podem ser aproveitados para outras finalidades previdenciárias.
- Resultado: uma média maior não garante aposentadoria maior.
- Primeiro passo: conferir o CNIS e comparar os cálculos com e sem o descarte.
- Para aposentados: a possibilidade de revisão depende da análise individual.
Perguntas frequentes
Posso aumentar a aposentadoria sem trabalhar mais meses?
Em alguns casos, sim. O descarte pode melhorar o cálculo quando o segurado já mantém os requisitos necessários e a exclusão resulta em benefício mais vantajoso.
Basta retirar todos os salários mais baixos?
Não. A retirada pode afetar o tempo de contribuição, a pontuação ou o percentual do benefício. É necessário comparar o resultado final.
O tempo descartado pode ser usado em outra aposentadoria?
A norma veda o uso do tempo excluído para outras finalidades, incluindo averbação em outro regime previdenciário.
Quem tem o tempo mínimo pode descartar qualquer contribuição?
A exclusão precisa observar a regra aplicável e resultar na manutenção dos requisitos. A situação deve ser analisada conforme o histórico do segurado.
O simulador do Meu INSS garante o valor que vou receber?
Não. Ele apresenta uma projeção baseada nos dados disponíveis ao INSS. O benefício será analisado no pedido.
Quem já está aposentado pode pedir aumento?
Pode solicitar uma análise de revisão quando houver fundamento para isso. A viabilidade do descarte após a concessão depende das particularidades e dos prazos de cada caso.
Onde encontro meu histórico de contribuições?
No extrato do CNIS, disponível pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Fontes: Emenda Constitucional nº 103/2019, Regulamento da Previdência Social e orientações do INSS.
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