Transição está prevista para começar em 16 de dezembro, com jornada de até 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Hotéis, pousadas, restaurantes e lojas do Litoral Norte de São Paulo terão de reorganizar as escalas de trabalho em meio ao movimento de fim de ano. A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, data mantida em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12). A decisão ainda será analisada pelo plenário.
O que muda na jornada de trabalho
A Emenda Constitucional nº 141/2026 reduz o limite semanal de 44 para 42 horas na primeira etapa e prevê dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Após 12 meses, o limite passa para 40 horas semanais. Um dos dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
A decisão de Dino admite que a distribuição das folgas seja ajustada por negociação coletiva, desde que os descansos sejam compensados. Uma semana com uma folga, por exemplo, pode ser compensada por outra com três, se essa distribuição estiver prevista no instrumento coletivo aplicável.
Alta temporada exige planejamento
Em Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, o principal desafio será manter o atendimento nos fins de semana e feriados. As duas folgas são um direito do trabalhador; os estabelecimentos podem continuar abertos com equipes em revezamento.
Na avaliação de Fábio Nascimento, CEO do Grupo FN, a adaptação passa por rever as escalas e simplificar tarefas internas. Um hotel pode começar pelos horários de entrada e saída dos hóspedes, quando a recepção e a limpeza costumam concentrar mais trabalho. Já um restaurante pode avaliar se precisa reforçar a equipe no almoço e no jantar.
A necessidade de contratar ou reajustar preços depende de cada negócio. Mapear os horários de pico, calcular os custos por turno e consultar a convenção coletiva da categoria ajuda a planejar a mudança antes da alta temporada.
O que você precisa saber
- Primeira etapa: prevista para 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais.
- Segunda etapa: após 12 meses, o limite passa para 40 horas por semana.
- Salário: a redução da jornada não permite corte salarial.
- Descanso: são dois dias remunerados por semana. A distribuição pode ser ajustada por negociação coletiva, com compensação das folgas.
Perguntas frequentes
O comércio terá de fechar aos domingos?
Não. A mudança trata da jornada dos trabalhadores. O estabelecimento pode manter o atendimento com revezamento, respeitando as regras da categoria.
As duas folgas precisam cair no sábado e no domingo?
Não. A emenda dá preferência ao domingo para um dos descansos, mas não exige que os dois dias sejam no fim de semana.
O empregador pode distribuir as folgas de outra forma por conta própria?
A flexibilização admitida na decisão do STF depende de negociação coletiva. A compensação muda a distribuição dos descansos, sem eliminar o direito a eles.
Jornal da Região:
Vila Guilherme | Vila Maria | Parada Inglesa | Jardim São Paulo e Tucuruvi.
