Uma mudança importante para milhões de motoristas brasileiros acaba de se tornar definitiva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados “bons motoristas”.
A nova legislação, publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União, altera o Código de Trânsito Brasileiro e beneficia motoristas que mantiveram um histórico sem infrações nos últimos 12 meses.
Pela regra, será considerado bom condutor o motorista que não possuir pontos na CNH, não tiver cometido infrações de trânsito no período e estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Apesar da renovação automática, o Congresso Nacional manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental. Ou seja, mesmo os motoristas beneficiados pela nova lei precisarão realizar a avaliação médica para renovar a habilitação.
Outra novidade é que a CNH física deixa de ser obrigatória. A versão digital passa a ser suficiente, e quem desejar receber o documento impresso deverá solicitar o serviço presencialmente ao Detran, mediante pagamento.
A legislação também traz mudanças para quem pretende tirar a primeira habilitação. Os candidatos poderão escolher entre estudar por meio de conteúdo gratuito disponibilizado em plataformas digitais, frequentar autoescolas tradicionais ou combinar as duas modalidades.
Nas aulas práticas, o futuro motorista também ganha mais liberdade, podendo optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou definir a quantidade de aulas necessárias para se sentir preparado para os exames.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que as regras começaram a valer por meio de medida provisória, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática da CNH.
Para aderir ao Cadastro Positivo de Condutores, basta acessar o aplicativo CNH Digital, entrar na área do condutor e autorizar a participação no programa.
A expectativa é que a medida reduza burocracias, agilize processos e premie os motoristas que mantêm um histórico responsável no trânsito.
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