Operação Distrato apura esquema de venda de créditos tributários considerados falsos. Ao todo, são 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades; entre os investigados está um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato, que investiga um esquema de suposta fraude tributária envolvendo a venda de créditos falsos de ICMS. Segundo as autoridades, o prejuízo estimado aos cofres públicos pode chegar a R$ 3,8 bilhões.
A operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR). Até o momento, não foram expedidos mandados de prisão.
Grupo ligado a Nelson Wilians está entre os investigados
Entre os principais núcleos investigados está um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia do país.
Também são alvos das buscas:
- Anne Wilians, advogada e sócia do escritório;
- Mayra de Paula, advogada de Londrina (PR), apontada pela investigação como integrante do esquema.
Em nota, o escritório Nelson Wilians informou que recebeu a operação com tranquilidade, afirmou colaborar com as autoridades e declarou estar à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem atividade operacional para emitir documentos fiscais e criar créditos de ICMS sem respaldo legal.
Esses créditos eram posteriormente comercializados para empresas interessadas em reduzir o valor do imposto devido ao Estado.
De acordo com a investigação, o grupo também utilizava documentos e procedimentos que buscavam dar aparência de legalidade às operações.
Entre as práticas investigadas estão:
- emissão de documentos fiscais considerados irregulares;
- utilização de empresas sem atividade econômica;
- apresentação de despachos supostamente falsificados;
- uso de decisões judiciais sem trânsito em julgado;
- contratos simulados de cessão de créditos tributários.
Mais de 850 empresas são analisadas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que foram abertas 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos tributários suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas.
Até o momento, 752 empresas já receberam autos de infração decorrentes das fiscalizações.
Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, o objetivo da operação é combater fraudes e garantir igualdade tributária.
O que é o ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual cobrado sobre:
- venda de mercadorias;
- transporte interestadual e intermunicipal;
- serviços de comunicação.
O imposto representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros.
O que você precisa saber
- A Operação Distrato investiga uma fraude estimada em R$ 3,8 bilhões.
- São cumpridos 38 mandados de busca e apreensão.
- A investigação ocorre em cidades de São Paulo e Paraná.
- Um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians está entre os investigados.
- Não há mandados de prisão nesta fase da operação.
- Mais de 850 empresas estão sendo analisadas pelas autoridades.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que investiga a Operação Distrato?
A suposta venda de créditos falsos de ICMS para reduzir ilegalmente o pagamento de impostos estaduais.
Qual o valor estimado da fraude?
As autoridades estimam prejuízo de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.
Houve prisões?
Não. Nesta fase da operação foram expedidos apenas mandados de busca e apreensão.
Quem participa da investigação?
O trabalho reúne Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar.
O escritório de Nelson Wilians se manifestou?
Sim. Em nota, informou que recebeu a operação com transparência e afirmou colaborar com as investigações.
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