Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende facilitar a compra do primeiro automóvel para trabalhadores que dependem do veículo como ferramenta de trabalho. A proposta cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e prevê financiamento com condições especiais para motoristas de aplicativo, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e profissionais do transporte remunerado.
O texto é de autoria do deputado federal Marcos Pollon e estabelece que trabalhadores poderão financiar veículos de até R$ 90 mil com juros reduzidos, prazo de até 72 meses para pagamento e carência de seis meses para começar a pagar as parcelas.
Segundo o projeto, a operação seria realizada pela Caixa Econômica Federal.
A proposta busca atender profissionais que atualmente precisam alugar veículos para trabalhar, situação que, segundo o autor do projeto, reduz significativamente a renda mensal dos trabalhadores.
De acordo com o texto, poderão participar do programa:
• motoristas de aplicativo;
• microempreendedores individuais (MEIs);
• trabalhadores autônomos;
• profissionais do transporte individual remunerado;
• prestadores de serviço que utilizam veículo para exercer a profissão.
SEM EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDA
Um dos pontos que mais chama atenção no projeto é a possibilidade de concessão do crédito mediante análise cadastral, sem exigência obrigatória de comprovação de renda formal.
O projeto também prevê:
• contratação obrigatória de seguro do veículo;
• utilização de fundo garantidor específico;
• impossibilidade de transferência do automóvel nos primeiros 36 meses, salvo em caso de quitação antecipada;
• propriedade vinculada à instituição financeira até o pagamento total do financiamento.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o acesso ao primeiro veículo próprio pode aumentar diretamente a renda líquida dos trabalhadores e fortalecer sua autonomia financeira.
“A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, diz o texto do projeto.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
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