A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto que declara o ator e humorista Fábio Porchat como “persona non grata” no estado. A proposta, que ainda precisa ser votada no plenário da Casa, gerou forte repercussão política e nas redes sociais.
O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), presidente da comissão, e foi aprovado por 4 votos a 2. Segundo o parlamentar, a medida teria caráter de “sanção moral” devido a manifestações públicas do humorista consideradas ofensivas e desrespeitosas a figuras políticas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a aprovação na CCJ, Fábio Porchat publicou um vídeo ironizando a decisão dos deputados e afirmou que o episódio lhe causou “orgulho”.
“Deputado chateado comigo é o negócio que enche o meu peito de orgulho”, declarou o humorista nas redes sociais.
Durante o vídeo, Porchat também criticou o fato de parlamentares estarem debatendo sua postura em vez de temas mais urgentes relacionados ao estado do Rio de Janeiro, como segurança pública, saneamento básico e combate às milícias.
O humorista ainda citou nomes ligados a investigações e escândalos políticos no estado ao questionar os critérios da proposta.
O deputado Luiz Paulo (PSD), um dos votos contrários ao projeto, afirmou que a proposta é inconstitucional e lembrou que o termo “persona non grata” pertence ao direito internacional, previsto na Convenção de Viena para relações diplomáticas entre países. Segundo ele, a Alerj não teria competência legal para aplicar esse tipo de classificação a um cidadão brasileiro.
Já o relator do projeto, deputado Alexandre Knoploch (PL), declarou que a medida não possui efeitos jurídicos práticos e representa apenas uma manifestação política e moral da Assembleia.
A proposta ainda será encaminhada para votação no plenário da Alerj em data a ser definida.
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