Regularizar uma edificação junto ao Corpo de Bombeiros vai muito além de obter um documento. É uma medida de prevenção destinada a proteger pessoas, patrimônio e a própria continuidade das atividades realizadas no local.

Extintores, sinalização, iluminação de emergência, saídas adequadas e outros sistemas de proteção podem fazer uma enorme diferença diante de uma situação de incêndio.

É nesse contexto que aparecem duas siglas importantes para proprietários, empresas, condomínios e responsáveis por estabelecimentos: AVCB e CLCB.

No Estado de São Paulo, ambos integram o sistema de licenciamento do Corpo de Bombeiros e demonstram o atendimento às exigências de segurança contra incêndio aplicáveis à edificação ou área de risco.

O que é o AVCB?

O AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo certificando que, no momento da vistoria técnica, a edificação ou área de risco atende às exigências relativas às medidas de segurança contra incêndio previstas na regulamentação.

Para sua obtenção, a edificação precisa atender às exigências correspondentes às suas características e utilização.

Essas exigências podem variar conforme fatores como:

• Ocupação ou uso;
• Altura;
• Área construída;
• Carga de incêndio;
• Capacidade de lotação;
• Existência de riscos específicos.

Portanto, cada empreendimento precisa ser analisado individualmente.

E o que é o CLCB?

O CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros também é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Segundo o regulamento paulista, ele certifica, após a apresentação dos documentos comprobatórios exigidos, que a edificação ou área de risco atende às exigências relacionadas às medidas de segurança contra incêndio.

O CLCB está relacionado aos procedimentos simplificados previstos pelas normas do Corpo de Bombeiros, quando a edificação se enquadra nos critérios estabelecidos para essa modalidade.

Por isso, antes de afirmar se determinado estabelecimento necessita de CLCB ou AVCB, é necessário verificar seu enquadramento técnico.

Qual é a diferença entre AVCB e CLCB?

A principal diferença está no procedimento utilizado para o licenciamento.

No AVCB, a certificação ocorre a partir da vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros.

No CLCB, a certificação ocorre após a apresentação da documentação comprobatória prevista para o procedimento aplicável.

Isso não significa que a segurança seja menos importante em uma edificação enquadrada no procedimento simplificado.

As medidas de segurança exigíveis precisam estar corretamente implantadas e mantidas.

Quais medidas de segurança podem ser necessárias?

As exigências variam conforme cada edificação.

O atual regulamento paulista prevê diversas medidas de segurança contra incêndio, entre elas:

• Saídas de emergência;
• Iluminação de emergência;
• Sinalização de emergência;
• Extintores;
• Sistemas de hidrantes e mangotinhos;
• Detecção automática de incêndio;
• Alarmes;
• Chuveiros automáticos;
• Brigada de incêndio;
• Controle de fumaça;
• Compartimentação;
• Controle dos materiais de acabamento;
• Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).

Nem todos esses sistemas são obrigatórios para todos os imóveis. As exigências são determinadas de acordo com a classificação e as características de cada edificação.

Por que manter AVCB ou CLCB em dia?

A finalidade principal é a segurança das pessoas.

O regulamento paulista estabelece como objetivos proteger a vida dos ocupantes, prevenir o surgimento e dificultar a propagação de incêndios, proporcionar meios para controle e extinção e reduzir danos ao patrimônio e ao meio ambiente.

Além disso, manter a licença vigente faz parte das responsabilidades previstas para proprietários e responsáveis pelo uso das edificações abrangidas pela regulamentação.

O documento possui validade?

Sim.

A licença do Corpo de Bombeiros possui prazo de validade determinado pelas Instruções Técnicas aplicáveis. O proprietário ou responsável deve providenciar e manter vigente a licença quando ela for exigida.

Isso significa que obter o documento uma única vez não encerra os cuidados.

Os sistemas precisam continuar funcionando corretamente e as medidas de segurança devem receber manutenção e testes periódicos.

O que acontece se o imóvel estiver irregular?

O regulamento estadual prevê fiscalização das edificações e áreas de risco.

Quando uma irregularidade é constatada, pode ser lavrado auto de infração, com indicação das irregularidades, penalidades cabíveis, eventual multa e prazo para correção ou apresentação de defesa.

A licença também pode ser cassada quando forem constatadas determinadas irregularidades relacionadas ao cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.

Por isso, regularizar preventivamente é muito melhor do que esperar uma fiscalização ou uma situação de emergência.

Quem precisa se preocupar com essa regularização?

Dependendo das características e do enquadramento da edificação, a regularização pode envolver:

• Comércios;
• Escritórios;
• Clínicas e consultórios;
• Restaurantes;
• Escolas;
• Condomínios;
• Indústrias;
• Galpões;
• Depósitos;
• Prestadores de serviços;
• Edificações de uso coletivo;
• Outros estabelecimentos e áreas de risco.

Existem exceções e dispensas previstas na legislação. Por isso, o enquadramento deve ser analisado para cada caso.

Segurança também transmite confiança

Um estabelecimento que cuida de sua segurança demonstra organização e responsabilidade.

Para empresas que recebem diariamente funcionários, clientes, fornecedores e parceiros, a prevenção contra incêndios também integra uma gestão responsável do patrimônio.

Não se trata apenas de possuir um certificado na parede.

Trata-se de garantir que as medidas necessárias estejam implantadas e mantidas para funcionar quando realmente forem necessárias.

Como a DESCID Engenharia pode ajudar?

A DESCID Engenharia atua na área de regularização e segurança contra incêndio, auxiliando na análise das condições da edificação, identificação das exigências aplicáveis e nos procedimentos técnicos necessários para obtenção ou renovação do AVCB ou CLCB, conforme o enquadramento de cada empreendimento.

O trabalho pode envolver análise técnica, projetos, documentação e acompanhamento dos procedimentos pertinentes.

A empresa atua em todo o Brasil, observando as normas e exigências locais, com preferência por São Paulo e região do ABC.

Você sabia?

Ter extintores no estabelecimento, isoladamente, não significa que o imóvel esteja regularizado.

Dependendo das características da edificação, outras medidas podem ser exigidas, incluindo sinalização, iluminação de emergência, saídas de emergência, alarmes, hidrantes e diferentes sistemas de proteção.

Por isso, a análise precisa considerar o imóvel como um todo.

O que você precisa saber

AVCB e CLCB não devem ser tratados apenas como burocracia.

Eles fazem parte de um sistema de prevenção cujo objetivo principal é proteger vidas.

No Estado de São Paulo, a regulamentação determina que as medidas de segurança sejam definidas considerando fatores como ocupação, altura, carga de incêndio, área construída, lotação e riscos específicos.

Por isso, o primeiro passo é descobrir corretamente qual procedimento se aplica ao seu imóvel.

Palavra do Especialista

“Regularizar uma edificação contra incêndios não deve ser visto apenas como uma obrigação documental. O mais importante é garantir que as medidas de segurança estejam adequadas e possam cumprir sua função em uma situação de emergência.”

Celli Telles

CEO da DESCID Engenharia

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