Documento aponta violência, atos criminosos, drogas lícitas e estigma ou preconceito; indicação não representa proibição de exibição
O programa Record Kids – Desenhos Bíblicos recebeu classificação de não recomendado para menores de 12 anos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A classificação pretendida pela emissora era livre.
A decisão consta da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O documento relaciona quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
Por que a classificação foi alterada?
Os descritores indicam as categorias de conteúdo consideradas na avaliação. Entretanto, o texto da portaria reproduzido nas fontes consultadas não detalha quais cenas ou episódios fundamentaram a decisão.
Por isso, não é possível atribuir a classificação a uma passagem bíblica específica nem afirmar que determinada representação foi o motivo principal.
A indicação se refere ao programa identificado no documento. Ela não estabelece uma classificação única para a Bíblia ou para todas as animações religiosas.
Os desenhos foram proibidos?
Não. A classificação indicativa informa pais e responsáveis sobre conteúdos que podem exigir atenção em determinadas idades.
Segundo o Ministério da Justiça, esse trabalho não impede a veiculação das obras nem funciona como censura. A recomendação permite que as famílias façam escolhas informadas sobre o que as crianças assistem.
O programa só poderá passar depois das 20h?
A faixa de 12 anos está associada à recomendação de exibição a partir das 20h na televisão aberta. Isso, porém, não equivale a uma proibição automática de transmissão pela manhã.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal afastou a punição prevista para emissoras que exibissem programas fora do horário indicado. A decisão preservou a obrigação de informar ao público a classificação etária.
Assim, não é correto afirmar que a reclassificação, sozinha, obriga a Record a retirar a atração da programação matutina.
Como as famílias podem avaliar o conteúdo?
Além de observar a faixa etária, os responsáveis podem acompanhar os episódios e considerar a sensibilidade e a compreensão de cada criança.
O fato de uma produção ser uma animação ou apresentar uma mensagem religiosa não significa, necessariamente, que todas as suas cenas sejam adequadas a qualquer idade.
Conversar sobre situações de conflito, sofrimento e outros temas apresentados também pode ajudar as crianças a compreender o contexto da história.
O que você precisa saber
- Programa: Record Kids – Desenhos Bíblicos.
- Classificação atribuída: não recomendado para menores de 12 anos.
- Classificação pretendida: livre.
- Motivos registrados: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
- Limite da informação: a publicação consultada não individualiza as cenas.
- Exibição: a classificação não proíbe o programa.
- Abrangência: a decisão não se aplica automaticamente a todos os desenhos bíblicos.
Perguntas frequentes
Crianças menores de 12 anos estão proibidas de assistir?
A classificação funciona como orientação aos responsáveis e não representa uma proibição geral de acesso à programação televisiva.
A decisão classificou a Bíblia para maiores de 12 anos?
Não. O documento trata de uma produção audiovisual específica.
Quais episódios motivaram a indicação?
O texto da portaria consultado não apresenta essa relação detalhada.
A Record precisa mudar o horário imediatamente?
A recomendação das 20h não equivale a uma imposição automática de horário. A emissora deve informar a classificação ao público.
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