Medida busca combater fraudes e reforçar a segurança na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. A medida, divulgada no Diário Oficial da União, faz parte de um conjunto de ações do governo federal para aumentar a segurança dos sistemas públicos e reduzir fraudes que, nos últimos anos, provocaram prejuízos bilionários aos cofres públicos.
A nova exigência passa a valer gradualmente e atingirá aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o governo federal, o objetivo é garantir que apenas os verdadeiros beneficiários tenham acesso aos recursos públicos, dificultando a atuação de criminosos que utilizam documentos falsos ou dados de terceiros para obter pagamentos indevidos.
Como funcionará a nova exigência
A partir da implantação gradual da medida, quem solicitar um benefício junto ao INSS deverá comprovar possuir cadastro biométrico em uma das bases oficiais do governo federal.
Serão aceitos registros já existentes nos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Título de Eleitor;
- Passaporte, em alguns casos específicos.
A biometria consiste na coleta das impressões digitais e do reconhecimento facial, informações armazenadas em bancos de dados integrados do governo federal.
A nova ferramenta permitirá confirmar a identidade do cidadão antes da liberação dos benefícios, reduzindo significativamente os riscos de fraudes.
Prazo para regularização
Caso o cidadão não apresente a comprovação biométrica dentro do prazo estabelecido, atualmente de 30 dias após a solicitação, o pedido poderá ser encerrado e considerado como desistência.
No entanto, o governo reforça que a implementação será gradual para evitar prejuízos aos beneficiários.
A implantação completa da medida foi adiada para janeiro de 2027, justamente para permitir que a população tenha tempo suficiente para se adequar às novas exigências.
Quem está isento da biometria
A nova portaria também prevê exceções para grupos específicos da população.
Estão dispensados da obrigatoriedade:
Pessoas com mais de 80 anos
Poderão apresentar documentos convencionais e dados já existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Migrantes, refugiados e apátridas
Serão aceitos documentos migratórios específicos, como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e protocolos de solicitação de refúgio.
Brasileiros residentes no exterior
Poderão apresentar declaração consular, Apostila da Convenção de Haia ou documentos previstos em acordos internacionais de previdência.
Pessoas com dificuldade de locomoção
Poderão apresentar atestado médico emitido nos últimos 30 dias.
Moradores de regiões de difícil acesso
Poderão utilizar documentos alternativos, como contas de consumo, Cadastro Único (CadÚnico), contratos de aluguel e declarações oficiais.
Quem já recebe benefícios será afetado?
Não imediatamente.
O governo esclareceu que não haverá bloqueio automático para quem já recebe aposentadorias, pensões ou benefícios sociais.
Os pagamentos atuais continuarão normalmente durante o período de transição.
Além disso, até 31 de dezembro de 2027, serão aceitas biometrias já registradas em outros sistemas oficiais, como os bancos de dados da Justiça Eleitoral, da CNH e dos passaportes emitidos anteriormente.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o principal documento biométrico aceito pelo governo federal.
Como verificar se a biometria já está cadastrada
Os cidadãos podem consultar se já possuem cadastro biométrico através dos canais oficiais do Governo Federal, incluindo:
- Plataforma GOV.BR;
- Justiça Eleitoral;
- Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans);
- Serviços vinculados à emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.
Combate às fraudes é prioridade
A medida faz parte de uma estratégia nacional de modernização dos serviços públicos e de fortalecimento da segurança digital.
Nos últimos anos, operações policiais identificaram milhares de fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, utilizando documentos falsificados, cadastros irregulares e a atuação de organizações criminosas.
Com a biometria, o governo espera aumentar a confiabilidade dos sistemas, agilizar os processos e proteger os recursos destinados à população que realmente necessita do auxílio estatal.
A orientação é que os cidadãos acompanhem os comunicados oficiais do INSS e mantenham seus dados sempre atualizados para evitar transtornos futuros.
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