Quinta Turma analisa recurso que questiona o cumprimento das condições do regime aberto pelos dois condenados pela morte de Isabella Nardoni
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve concluir nesta quarta-feira (2) o julgamento de um recurso que pede a volta de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, os dois atualmente cumprem pena em regime aberto.
O caso está sendo analisado pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. A sessão virtual começou em 27 de agosto e tem encerramento previsto para esta quarta-feira, conforme a pauta do tribunal.
Recurso questiona regras do regime aberto
O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questiona o cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça para a permanência de Nardoni e Jatobá no regime aberto.
Entre os pontos apresentados estão alegações de que Alexandre Nardoni teria descumprido regras relacionadas ao horário de recolhimento e à obrigação de trabalhar. A entidade afirma ainda que ele teria sido visto em locais e horários considerados incompatíveis com as condições impostas pela Justiça.
Segundo o advogado Angelo Carbone, que representa a associação, Nardoni informou que trabalharia com o pai, mas teria sido visto em outros locais durante períodos em que deveria estar exercendo atividade profissional ou cumprindo as condições determinadas.
A associação também afirma ter anexado ao processo um abaixo-assinado com cerca de 2 mil assinaturas de moradores da região onde Nardoni vive, pedindo seu retorno à prisão.
Associação também faz acusações sobre Jatobá
Em relação a Anna Carolina Jatobá, a entidade questiona supostos benefícios que ela teria recebido durante o período em que esteve presa.
Entre as alegações apresentadas estão a utilização de um colchão que, segundo o advogado, teria custado R$ 31 mil, além da ocupação de uma função de direção entre as detentas.
A associação sustenta que essas condições teriam contribuído para uma progressão antecipada de Jatobá.
É importante destacar que essas afirmações fazem parte dos argumentos apresentados pela entidade e não representam uma conclusão judicial sobre eventual irregularidade ou descumprimento das regras do regime prisional.
Pedido envolvendo o avô de Isabella é separado
A representação também apresenta alegações envolvendo Antonio Nardoni, pai de Alexandre e avô de Isabella, e pede uma nova investigação sobre o caso.
Segundo a associação, haveria testemunhas que poderiam apresentar informações sobre a morte da menina. O advogado também citou uma ex-secretária de defesa que, segundo ele, teria ouvido uma suposta confissão.
O Ministério Público de São Paulo informou que recebeu a representação e que o pedido de reabertura está sendo analisado.
Esse pedido, porém, não faz parte do julgamento que está sendo concluído pelo STJ nesta quarta-feira.
O que está em julgamento no STJ
A Quinta Turma não está realizando um novo julgamento criminal de Alexandre Nardoni ou Anna Carolina Jatobá pela morte de Isabella.
O que está em análise é o recurso relacionado às condições para cumprimento das penas em regime aberto.
A decisão dos ministros deverá indicar se as alegações apresentadas são suficientes para alterar a situação prisional dos dois.
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