Dirigir sem CNH: quais as multas e as consequências criminais em 2026

DIRIGIR SEM CNH PODE GERAR MULTA, APREENSÃO DO VEÍCULO E ATÉ PRISÃO

Muitas pessoas acreditam que dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) resulta apenas em multa, mas a legislação brasileira prevê consequências muito mais severas.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo sem habilitação é uma infração gravíssima. A penalidade é uma multa de R$ 880,41, valor obtido pela aplicação do fator multiplicador três sobre a multa gravíssima.

Além da multa, o veículo fica retido até a apresentação de um motorista devidamente habilitado. Caso isso não aconteça, o automóvel pode ser removido para um pátio credenciado, gerando despesas adicionais com guincho e diárias.

QUANDO A INFRAÇÃO VIRA CRIME

A situação se torna ainda mais grave quando o motorista sem habilitação coloca outras pessoas em risco.

O artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro prevê pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, para quem dirige sem CNH gerando perigo de dano.

Se ocorrer um acidente com vítimas, as consequências aumentam significativamente.

Nos casos de lesão corporal culposa, a pena pode chegar a dois anos de detenção, com aumento devido à ausência da habilitação.

Se houver morte, o condutor poderá responder por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com pena que varia de dois a quatro anos de reclusão, podendo ser ampliada por conta da falta da CNH.

PROPRIETÁRIO TAMBÉM PODE SER PUNIDO

A legislação também responsabiliza quem entrega ou permite que uma pessoa não habilitada conduza seu veículo.

Nesses casos, o proprietário recebe multa de R$ 880,41, acumula sete pontos na CNH e ainda pode ter o veículo retido.

As autoridades reforçam que dirigir sem habilitação não representa apenas uma infração administrativa, mas um risco à segurança no trânsito e à vida de motoristas, passageiros e pedestres.